Política de Privacidade

Privacidade e Segurança

A União Espírita Cristã (doravante designada por UEC), com sede na Rua Allan Kardec n.º 1, Bairro da Amizade – Rio de Loba, 3505-465 Viseu, pessoa coletiva número 501 536 477, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do presente website. Neste contexto, a Empresa elaborou a presente Política de Privacidade, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

A UEC trata os seus dados pessoais e os seus direitos afetos ao tratamento dos dados pessoais, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.

A política de privacidade que descrevemos, permite-lhe um conhecimento da forma como os seus dados são tratados.

1.  Responsável pelo tratamento dos dados

Identificação da empresa

1.1. Este website e política de privacidade correspondente são geridos por
Empresa: União Espírita Cristã
Sede: Rua Allan Kardec n.º 1, Bairro da Amizade – Rio de Loba, 3505-465 Viseu
NIPC: 501 536 477
E-mail de contacto: [email protected]

2.  Princípios

2.1. Respeito pela vontade do leitor/utilizador
Respeitamos a privacidade e segurança dos dados pessoais, zelando pelas preferências do leitor/utilizador, assim como a gestão autónoma, livre e simples das mesmas. Se o leitor/utilizador discordar de algum ponto referido nesta política, pode, a qualquer momento se opor, entrando em contacto connosco através dos meios referidos em 1.1.

2.2. Boas práticas
Como responsável pelo tratamento dos dados pessoais, a UEC determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados, incluindo as medidas de segurança aplicáveis. Garantimos que os dados pessoais são tratados na União Europeia, no cumprimento integral das normas disposta no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2.3. Estrita necessidade
No tratamento de dados que podem identificar o leitor/utilizador pessoalmente, direta ou indiretamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade. Por esta razão, a utilização de dados pessoais será mínima, de forma a não exceder a finalidade original para a qual foram recolhidos e são objeto de tratamento.

3.  Recolha e tratamento de dados pessoais

3.1. A UEC está empenhada em proteger a privacidade dos leitores/utilizadores do seu website e, como tal, recolhe apenas as informações pessoais daqueles que as facultem voluntariamente, e assim também, apenas as utiliza para os fins para os quais foram fornecidas.

3.2. Os dados pessoais, de leitores/utilizadores, recolhidos e tratados pela UEC são apenas os que voluntária, expressa e inequivocamente, o utilizador colocar nos formulários deste website.

3.3. Os dados pessoais recolhidos são:

3.3.1. Para a criação da ficha de leitor/utilizador para assinaturas digitais do Jornal Espírita ou em papel;
Nome; E-mail (endereço de correio eletrónico); Telefone de contacto; Morada de faturação; Endereço de entrega; NIF.

3.3.2. Registo para aceder a conteúdo restrito;
Nome e E-mail (endereço de correio eletrónico).

3.3.3. Para a subscrição da newsletter;
Nome e E-mail (endereço de correio eletrónico).

3.3.4. Durante o acesso ao website;
A ASCE não recolhe dados de navegação.

3.4. Os dados fornecidos estão integrados numa base de dados, sendo o seu tratamento automatizado, organizado e mantido diretamente pela UEC.
3.5. Os menores de 18 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no site.

4.  Finalidade do tratamento de dados pessoais

4.1. Os dados pessoais são recolhidos e objeto de tratamento pela UEC para os seguintes fins: gestão da ficha de leitor/utilizador, realização de assinaturas digitais do jornal Espírita, realização de assinaturas do jornal Espírita em papel, acesso a conteúdo restrito, subscrição de newsletter, para os serviços associados ao website, para marketing direto e suporte e apoio ao cliente. A UEC reserva-se no direito de armazenar e usar os dados fornecidos pelo leitor/utilizador até declaração expressa deste a solicitar a sua eliminação.

4.2. Subscrição da newsletter e/ ou registo no website do Jornal Espírita;
Os dados recolhidos são os estritamente necessários para o comprovativo da legitima utilização do e-mail indicado e para o envio da informação solicitada. A licitude do tratamento assenta no consentimento expresso, conforme consagrado na alínea a), do n.º 1, do artigo 6.º, do RGPD. Os dados são objeto de tratamento até ao último dia do 1.º ano seguinte ao da retirada do consentimento, ou da comunicação do desejo de não receber a newsletter. Após esse período são eliminados e não são transmitidos a terceiros.

4.3. A recolha e tratamento de dados pessoais tem ainda como finalidade o seu uso para contactos por parte da UEC para efeitos de:

4.3.1. Garantir o normal funcionamento do serviço contratado, nomeadamente fornecendo dados para a sua gestão e faturação;

4.3.2. Comunicar intervenções programadas, reportar problemas e/ou outras situações de relevância e/ou impacto nos seus serviços ou vias de suporte;

4.3.3. Promover a comunicação exigida contratualmente, usando a via, para tal, estipulada (Condições Gerais de prestação de serviço);

4.3.4. Envio de informações de âmbito generalista e publicitário em relação à UEC e aos serviços por ela prestados.

4.4. Durante o acesso ao website;
Durante a navegação no website a UEC não recolhe dados, contudo e dependendo do browser utilizado, poderão ser recolhidos dados pelas empresas detentoras desses softwares. A recolha de informação é efetuada e designa-se de cookies.

4.5. A UEC procura manter a relação com o leitor/utilizador e proporcionar-lhe os devidos benefícios, informação e conteúdo relevantes relacionados com o jornal Espírita. Os dados serão apenas tratados para estas finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com estas. Os dados recolhidos e tratados são:

4.5.1. Adequados, pertinentes e não excessivos ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

4.5.2. Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam retificados e quando não possível eliminados;

4.5.3. Conservados de uma forma que permite a identificação do leitor/utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados.

5.  Política de cookies

5.1. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é instalado no browser do leitor/utilizador e armazenado no respetivo computador quando visita um website. São utilizados cookies, por regra, para melhorar a experiência do leitor/utilizador do website e o desempenho do website.

5.2. Os cookies são ficheiros que são gravados no seu computador que têm como único objetivo simplificar a sua navegação neste website, facilitando a sua próxima visita e tornam o website mais útil para si (estes cookies não podem conter vírus nem ser executados, pois não são ficheiros ativos).

5.3. Os cookies são gravados no equipamento terminal e acedidos pelo nosso website apenas porque e quando o leitor/utilizador dá o seu consentimento através de um comportamento ativo e mediante uma decisão livre consubstanciada na aceitação da navegação no nosso website, com base em informações claras e completas nos termos adiante explicitados, nomeadamente sobre o objetivo do processamento.

5.4. Os principais cookies que utilizamos e quais as funções dos mesmos:

Cookies de sessão: dados armazenados no seu computador que permitem guardar o endereço dos websites que visita; dados armazenados que permitem o preenchimento de campos sem necessidade de introduzir dados já introduzidos durante a sessão;

Cookies de Funcionalidade: dados armazenados no seu computador que permitem guardar as preferências do leitor/utilizador relativamente à utilização do website, de forma que não seja necessário voltar a configurar o website cada vez que o visita.

Cookies permanentes: dados armazenados como um ficheiro no seu computador, que se mantém quando sai do browser. Esse ficheiro pode ser lido quando acede à web;

Cookies estritamente necessários: dados indispensáveis à utilização do site, sem os quais não é permitido navegar. A informação recolhida poderá ser utilizada para fins de marketing por parte das empresas detentoras dos browsers.

Como consultar a informação sobre cookies:

Chrome: em https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt;

Explorer: em https://support.microsoft.com/pt-pt/help/278835/how-to-delete-cookie-files-in- internet-explorer

Firefox: em https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites- utiliza

Safari: em https://support.apple.com/kb/ph5042?locale=pt_PT

6.  Consentimento

6.1. O respeito pela vontade do leitor/utilizador é das principais preocupações da UEC no que respeita ao tratamento de dados pessoais. Todavia, não queremos afetar a relação que temos com o leitor/utilizador nem ficar aquém das suas expectativas.

6.2. O tratamento dos dados efetuados pelaUEC é lícito, quando, conforme o disposto no artigo 6.º, do RGPD:

– O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
– O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
– O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
– O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
– O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;
– O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.

6.3. A recolha e o tratamento dos dados pessoais pela UEC são suportados em pelo menos uma das licitudes previstas no RGPD e acima elencadas, sendo o titular dos dados informado do fundamento da referida licitude. Quando a recolha e o tratamento, dos dados pessoais tiver o seu suporte no consentimento manifestado pelo titular, este poderá a qualquer momento retirar o seu consentimento, o que deverá fazer através de um dos contactos mencionados no ponto 1 da Política de Privacidade. A retirada do consentimento apenas limita o tratamento futuro dos

7.  Direitos do titular dos dados

7.1. A UEC garante o exercício de todos os direitos de que goza o titular dos dados, cumprindo com a vontade desse exercício no prazo mais curto possível, informando o titular dos dados das diligencias efetuadas.

7.2. O exercício os direitos pelo titular dos dados dever ser manifestado por correio escrito, ou por e-mail, a morada, o endereço de correio e o endereço de correio eletrónico encontram-se mencionados no ponto 1 da Política de Privacidade.

7.3. Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados pessoais objeto de tratamento por parte da UEC, o leitor/utilizador deste website tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislação relativa a dados pessoais que seja aplicável:

7.3.1. Direito de Retirar o Consentimento
Quando o tratamento dos dados pessoais tiver suporte no consentimento, o titular dos dados tem o direito a retirar o consentimento em qualquer momento, não prejudicando o tratamento dos dados até esse momento.

7.3.2. Direito de Acesso aos dados pessoais
A UEC garante meios que permitam o acesso, pelo titular dos dados, aos seus dados pessoais. O titular dos dados tem o direito de obter da UEC a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos mesmos, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento e dos prazos de conservação desses dados.

7.3.3. Direito de Retificação dos dados pessoais
O titular dos dados tem direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.

7.3.4. Direito ao Apagamento
Ao titular dos dados é garantido o direito ao apagamento dos seus dados pessoais. O direito ao apagamento dos dados não anula os efeitos do tratamento até essa data.
Muito embora a UEC não se comprometa a armazenar os dados do leitor/utilizador depois de excedidos os prazos para renovação dos seus serviços e/ou após a rescisão do contrato sem que haja uma informação expressa acerca, a UEC não poderá aferir com certeza se o leitor/utilizador pretende ou não se manter inscrito como leitor/utilizador da UEC.
Se for do interesse do leitor/utilizador não ser mais contactado pela UEC e que a UEC não guarde mais os seus dados, deverá solicitar por forma expressa a eliminação dos seus dados das nossas bases de dados, o que deverá fazer através de um dos contactos mencionados no ponto 1 da Política de Privacidade.

7.3.5. Direito à Limitação
O titular dos dados pode limitar a utilização dos seus dados restringindo os fins para os quais eles foram recolhidos, bem como, restringir os dados objeto de tratamento.

7.3.6. Direito de Portabilidade
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham fornecido à UEC, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

7.3.7. Direito de oposição e decisões individuais automatizadas
O titular dos dados tem o direito de opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

7.4. Se os referidos pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, a UEC poderá:

7.4.1. Exigir ao respetivo titular de dados pessoais o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas; ou

7.4.2. Recusar-se a dar seguimento ao pedido.

7.5. O exercício dos direitos referidos nos pontos anteriores deverão ser exercidos nos termos e com as limitações previstos no Capítulo III, do RGPD.

8.  Direito e canais de reclamação

O titular dos dados tem o direito a apresentar reclamação junto da entidade de controle competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD, Rua D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Telefone: 351 213928400, Fax: 351 213976832, E-mail: [email protected].

9.  Segurança

9.1. A UEC utiliza as medidas de segurança adequadas à proteção de dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

9.2. Para garantir a segurança dos dados pessoais e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com os procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

9.3. No entanto, a UEC não pode garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste website e para a transmissão de dados e informação através deste website irá impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de Assim, aconselhamos que o computador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (tais como sistemas antivírus atualizados), e que o browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti- spam).

9.4. É de inteira responsabilidade dos leitores/utilizadores deste website manter os seus códigos de acesso em sigilo, não os partilhar com terceiros e, no caso particular dos dispositivos utilizados para aceder ao website, manter os mesmos em condições de utilização seguras.

10.  Prazo de tratamento dos dados pessoais

10.1. Os dados são conservados pela UEC para as finalidades aqui descritas durante o tempo necessário para os fins citados, exceto se os dados pessoais em causa sejam necessários para comprovar o cumprimento de obrigações, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos respetivos, ou caso exista um prazo superior de conservação de dados imposto por

10.2. Apesar disto a UEC não é obrigada a armazenar os dados do leitor/utilizador depois de excedidos os prazos para renovação de todos os seus serviços, sem que estes sejam pagos.

10.3. Se o leitor/utilizador encerrar o seu registo neste website, os seus dados pessoais associados ao seu registo serão apagados sem demora injustificada, com exceção dos seus dados pessoais que possam ou devam continuar a ser tratados pela UEC para finalidades remanescentes — acima referidas —, ao abrigo da respetiva base de licitude e tendo sempre em conta a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

10.4. Quando os dados pessoais já não forem necessários, serão removidos dos nossos sistemas e registos ou mantido de forma anónima para que não possa ser identificado a partir dos

11.  Transferência de dados para fora da União Europeia

11.1. Por regra, a UEC, caso esta transferência seja necessária para cumprimento integral das finalidades mencionadas na presente Política de Privacidade, compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

12.  Alterações à Política de Privacidade

12.1. A UEC reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo, pelo que se aconselha a consulta desta Política sempre que fornecer dados pessoais à UEC.

12.2. Se não concordar com alguma alteração efetuada à presente Política, solicitamos que não continue a usar este website para enviar ou, de alguma forma, submeter os seus dados pessoais à UEC.

12.3. No caso de serem efetuadas alterações relevantes aos Termos e Condições de utilização deste website ou a esta Política, em particular alterações que afetem os fins para as quais a UEC trata os dados pessoais dos seus leitores/utilizadores, a UEC poderá promover uma comunicação específica para a divulgação da ocorrência de tais alterações, usando, para o efeito, um ou mais canais de comunicação que tem com os seus leitores/utilizadores.